O ataque de intolerantes contra jornalistas continuam e são estimulados por excessos de liberdade de expressão, que na verdade, os agressores conceituam como uma liberdade para agressões, estimulada pelas redes sociais. Falando sobre o assunto aos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), destacou que é preciso aprovar um protocolo de segurança para a categoria e federalizar os crimes que ocorrerem contra profissionais de imprensa.
Samira disse ainda que foram identificados 376 ataques em 2022. Ela explicou que o maior tipo de ataque contra os jornalistas durante o período foi o descrédito aos profissionais por autoridades. “Para alguns pode parecer que a descredibilização se confunda com crítica ao jornalismo. Mas não é, é mais grave. Porque nega todos os fundamentos da atividade jornalística”.
Além do descrédito ao trabalho, houve ameaças, censuras e agressões físicas. Muitas agressões ocorridas na cobertura de manifestações de rua. O assassinato do jornalista britânico Dom Phillips, em junho do ano passado, também está incluído no levantamento. Ele trabalhava em uma reportagem sobre a situação dos indígenas no Vale do Javari, no Amazonas.
Para Samira, é preciso melhorar a organização da profissão, aprovando a proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo (PEC 206/12), em discussão na Câmara. Segundo ela, há uma emissão indiscriminada de registros, inclusive para menores de idade. Ela citou ainda a necessidade de criar um conselho profissional para analisar questões éticas.
O fim da exigência do diploma de jornalistas para exercício profissional ocorreu há 12 anos por decisão de um único membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem distribuindo a permissão aos jornalistas não diplomados por meio de um Registro Precário concedido por força de liminar — Ação Civil Pública — 2001.61.00.025946-3. A Fenaj alertou ao fato que analfabetos, menores de idades e até criminosos podem obter o registro, o MTb. Tal decisão não melhorou a qualidade do trabalho jornalístico nestes últimos anos.
Constrangimento
A diretora do Instituto TornaVoz, Taís Gasparian, advogada, especialista em assuntos que envolvam a mídia impressa e a eletrônica, também presente no encontro, ressalta a “violência processual” contra jornalistas, que seria o uso de processos judiciais como forma de constranger a atividade.
“O objetivo daqueles que entram com esses processos não é ganhar o processo e ser indenizado pela sua honra, ter algum tipo de reparação. Mas desviar a atenção e a energia do profissional como uma estratégia para abafar as críticas que são legítimas.”
Taís defende ainda que os processos relacionados à defesa da honra deixem a esfera criminal para serem analisado pela justiça civil.
A conselheira Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, lembra que a entidade Repórteres Sem Fronteiras monitorou, durante as eleições gerais do ano passado, as redes sociais de 120 jornalistas e verificou um comentário ofensivo ou ameaçador a cada três segundos.
No comando do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 31 de março, a jornalista Renata Mielli — também coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos da Rede — considera que a participação do Comitê Gestor da Internet pode ajudar no debate sobre a regulação das redes sociais, em discussão no Congresso. Para ela, esse debate deve buscar um “denominador comum que consiga equilibrar a responsabilidade necessária das empresas com a preservação da liberdade de expressão”.
Do contrário, de acordo com Renata, o país vai continuar sofrendo com as consequências dessa “terra sem lei”, como já ocorreu na tentativa de golpe de Estado, no 8 de janeiro, articulado por bolsonaristas por meio das plataformas digitais.
5º Fórum de Jornalismo Especializado, Regional e Comunitário discutirá temas
O 5º Fórum de Jornalismo Especializado, Regional e Comunitário, organizado pelo Cecom – Centro de Estudos da Comunicação e Plataforma Negócios da Comunicação, dias 24 e 25 de julho, discutirá em alguns dos seus 16 painéis, a questão da liberdade de expressão, a problemática das redes sociais e o impacto da tecnologia na profissão.
Samira de Castro da FENAJ, estará no painel “Mais responsabilidade, menos clickbait. Os novos contornos da linguagem jornalística na cobertura de histórias sensíveis”, dia 25 de julho, das18h30 às 19h10
“A medida do sucesso – ou da manipulação? O impacto de filtros e algoritmos na distribuição de notícias”, dia 24 de julho, das 15h38 às 16h18, terá a participação de Sérgio Spagnuolo / Portal Núcleo – Volt Data Lab; Fabio Fernandes, professor da PUC; e Guilherme Ravache, colunista de Mídia do Valor Econômico
No painel “Acredito em você? Como reconstruir a confiança do público na imprensa”, são aguardadas as presenças de Sérgio Gomes, do Oboré; Marta Gleich, diretora-executiva de Jornalismo e Esporte e membro do Conselho Editorial da RBS; e Juliana Dal Piva, do UOL.
No painel Segurança ou censura? As necessidades e polêmicas da regulação de mídia e das redes sociais, dia 24de julho, das 17h04 às 17h44; teremos a presença deFrancisco Belda, diretor de Operações do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo; Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, e Orlando Silva, deputado e relator da PL das fake news.
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