segunda-feira, 25 de maio de 2026

Cala a boca, jornalista!

Profissionais de imprensa enfrentam ameaças e intimidações pelo exercício legal da profissão e a busca do interesse público

O jornalismo enfrenta hoje o seu período mais complexo na missão de fiscalizar o poder público e combater desvios de recursos. A sofisticação dos esquemas ilícitos exigiu que profissionais da imprensa adotassem novas ferramentas tecnológicas e de análise de dados. No entanto, a busca pela transparência esbarra em barreiras severas, que vão além do sigilo burocrático de gabinetes oficiais. Repórteres enfrentam rotineiramente processos judiciais intimidatórios e campanhas difamatórias orquestradas para desacreditar investigações sérias. O sufocamento financeiro de veículos independentes também enfraquece a cobertura contínua de fraudes estruturais.

O desafio do jornalismo profissional no combate à corrupção é multifacetado, envolvendo a necessidade de coragem e precisão técnica para investigar abusos de poder, enfrentando simultaneamente ameaças físicas, processos judiciais de intimidação, perseguição digital e o desmonte dos modelos de negócios de mídia. A liberdade de imprensa é apontada como crucial, mas a cobertura ainda é desigual, com concentração de relatórios em grandes centros e dificuldades de recursos;

Além disso, a veloz disseminação de notícias falsas confunde a opinião pública e dilui o impacto de denúncias legítimas. Proteger o sigilo da fonte e garantir a segurança física dos profissionais tornaram-se prioridades urgentes em diversas regiões do país. Mesmo diante desse cenário hostil, a imprensa livre permanece essencial para expor a má gestão e fortalecer as instituições democráticas. A sobrevivência desse modelo de reportagem depende do apoio da sociedade e da defesa intransigente da liberdade de expressão. O desafio atual não é apenas descobrir o erro, mas fazer a verdade ecoar em um ambiente saturado de ruídos.

Combate à corrupção

Rech, da ANJ:
Marcelo Rech, da ANJ: direito da sociedade

“A imprensa brasileira cumpre, há décadas, um papel fundamental na apuração dos casos de corrupção”, enfatiza Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ. “Seja na investigação direta ou na identificação de tentativas de abafar apurações, este trabalho é decisivo também para a democracia.  As linhas editoriais de cada veículo, traduzidas por posicionamentos, são normais e esperáveis em um ecossistema jornalístico direto. O fundamental é que os princípios jornalísticos sejam mantidos: precisão e visibilidade a outras versões e visões, por exemplo. Nos preocupam bastante decisões, como a recente determinação do ministro Alexandre de Moraes de mandar apreender os instrumentos de trabalho de um jornalista do Maranhão, o que pode ser uma violação frontal do artigo 5, inciso XIV, da Constituição, no sentido de garantir o sigilo da fonte”.

“É direito de toda sociedade, incluindo jornalistas, investigar negócios públicos”, ressalta Eugênio Bucci, professor da USP, destacando que a liberdade de imprensa tende a ser maior do que se presume hoje que seja a liberdade de expressão. Aliás, falar em liberdade de expressão, que tem limitações determinadas pela lei, é uma das desculpas utilizadas por criadores e propagadores de fake news que, espertamente, justificam liberdade de mentir e de injuriar como liberdade de se expressar.

Eugenio Bucci: cuidado com a checagem das notícias

“A liberdade de dirigir perguntas incomoda muitas vezes o poder, cujas fontes interpretam o rigor jornalístico como desrespeito”, critica Bucci. “Nossa obrigação, como jornalista, é ter o cuidado de checar uma declaração antes de publicar a matéria, além de sempre ouvir as partes envolvidas”.

Editorial do jornal O Globo em abril deste ano destacou no título que a missão da imprensa é a busca pela verdade dos fatos. “O jornalismo profissional não teme gritos e seguirá noticiando com destemor a serenidade”. Mais adiante: “Não se pode confundir o jornalismo profissional com aqueles que se autodeclaram “jornalismo de esquerda” ou “jornalismo de direita”. Na ponta de cada um desses extremos, o que costuma haver de concreto não passa de propaganda, de defesa de um governo, de um partido ou de uma causa. “A causa do jornalismo profissional é tão somente buscar a verdade”.

A isenção do jornalismo é algo que não existe totalmente, segundo os próprios estudiosos da comunicação, e isso não é necessariamente um problema. Entre os que defendem essa tese está o professor e doutor Wilson Ferreira, especialista em semiótica e que possui um blog e um canal de crítica midiática no YouTube: “Jornalismo não é isento. A condição da parcialidade é uma representação. Por exemplo, todo jornal norte-americano explicita o seu lado, declarando que é de direita, de centro ou de esquerda. Ou liberais, e assim por diante. Explicita sua posição política; é um costume lá, é uma honestidade. Não vemos o real, e sim o signo do real, segundo a semiótica. Somos condenados a sermos parciais”.

Wilson Ferreira: questiona a isenção

Não é que não exista a verdade”, continua com uma explicação semiótica: O signo é um referencial essencial para a existência. Depende do objeto. Ainda que eu veja o mundo de forma parcial, existe uma realidade que eu estou aprendendo de forma parcial. E tenho que ser honesto em admitir a minha parcialidade. A realidade é regida por leis e lógicas próprias, independentes da representação da linguagem. Existem leis na física, gravidade, e na sociologia. Existe parcialidade. Mas, por outro lado, existe honestidade intelectual. Não existe isenção. O que tem que ser cobrado do jornalismo é a honestidade. Não existe, repito, jornalismo isento. Tem que ter honestidade intelectual para assumir a parcialidade. E confrontado com a realidade, colocar em xeque sua parcialidade. Admitir que está errado quando isso acontece. Negar isso é ir para a manipulação, ideologia. “Uma coisa é parcialidade, outra é a má-fé”.

Competição pela notícia exclusiva

Eurípedes Alcântara: “A verdade jornalística tem tido um papel decisivo nas apurações dos crimes de corrupção”

A velha corrida pela primazia em publicar primeiro uma informação continua a ser um balizador do jornalismo, inclusive em matérias investigativas, as quais necessitam de mais tempo de apuração. “Os jornais tradicionais estão se superando na apuração dos casos atuais de corrupção”, comenta Eurípedes Alcântara, diretor de Jornalismo do Estadão. “A competição dos veículos de comunicação pela melhor informação e sua mais rápida difusão trouxe de volta o espírito investigativo dos grandes momentos do jornalismo brasileiro”.

O trabalho do jornalista se diferencia de um policial ou de um juiz, e por isso tem que conduzir uma investigação jornalística dentro dos parâmetros da profissão, alerta Alcântara. “A busca da verdade jornalística não conta com os instrumentos das instituições. Não pode convocar suspeitos, intimar testemunhas, oferecer delação premiada nem fazer escutas eletrônicas. No entanto, a verdade jornalística tem tido um papel decisivo nas apurações dos crimes de corrupção. Isso se deve ao fato de que a verdade jornalística, mesmo quando incompleta e imperfeita, é feita não para o desfrute de alguns indivíduos, mas com o objetivo de ser livremente colocada ao alcance da opinião pública”.

O que diferencia o trabalho do jornalista é o sigilo da fonte, garantia constitucional (artigo 5º, inciso 14). Tornou-se parte da cultura jornalística. “A liberdade da imprensa é mais complexa e mais ampla do que a liberdade de expressão”, complementa Bucci.

Ações contra jornalistas

“Existem interpretações diferentes no Judiciário sobre o que seja liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, critica Kátia Brembatti, editora do Estadão Verifica, professora universitária e ex-presidente da Abraji, detalhando que “existem hoje no Brasil 24 mil ações contra jornalistas, questionando a liberdade de imprensa, e destas, 16 são equivocadas, na minha opinião. Porque responsabiliza jornalistas por declarações feitas por entrevistados”.

Katia Brembatti: jornalistas são processados por declarações de entrevistados

Bucci relativiza essas ações, destacando que “podem existir abusos de liberdade de expressão ou de imprensa, sem contar com abusos de autoridade também”. Abusar da liberdade de imprensa também pode ser caracterizado como crime, segundo interpreta Bucci, se houver manipulação nesse procedimento. “Ninguém pode abusar do sigilo da fonte”. Esse tipo de abuso entra ainda nas questões éticas da profissão”.

“Ninguém precisa de licença para publicar algo”, pontua Bucci, referindo-se tanto a publicações impressas como digitais, princípio da liberdade de expressão. A responsabilidade do que é escrito ou dito nessas publicações é outra questão.

Em resumo, para entendermos: a liberdade de expressão é o direito universal de qualquer indivíduo manifestar suas próprias ideias, opiniões e crenças sem censura. Já a liberdade de imprensa é uma garantia institucional específica para veículos de comunicação e jornalistas exercerem a profissão, investigarem e informarem a sociedade com imparcialidade. Ambas têm limites éticos que podem envolver interpretação da justiça.

Alguns órgãos de imprensa não estariam rompendo a barreira de isenção e entrando na luta ideológica contra governantes, ao exagerar o sigilo da fonte? Alcântara é enfático: “Não. A apuração de qualidade não tem ideologia. Ela revela fatos. E os fatos são teimosos. Fatos nunca são isentos. Eles têm consequências. Deixar de publicar fatos com o objetivo de poupar governantes seria um erro de enormes proporções por parte da imprensa. Felizmente esse erro não foi cometido”.

O preço da denúncia: casos reais de Intimidação

O trabalho dos jornalistas não é fácil quando confronta poderosos. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Brasil registrou dezenas de casos de violência não letal contra profissionais da imprensa apenas no último ano. O ambiente digital tornou-se um território hostil, operando uma média alarmante de quase 2,5 mil agressões virtuais diárias direcionadas a jornalistas.

Segundo o Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a liberdade de imprensa nas Américas registrou acentuada deterioração entre outubro de 2025 e abril de 2026, com censura prévia, perseguição judicial, violência contra jornalistas e uso de estruturas estatais para limitar a circulação de informação.  Analisando os números do Brasil citados no relatório, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) registra intimidação, censura judicial e ataques organizados a profissionais da imprensa e veículos. Documenta também, no período, uma preocupante indicação de que medidas restritivas encontram agora abrigo no Supremo Tribunal Federal (STF), corte com histórico de firme defesa às liberdades e de reversão de sentenças inconstitucionais tomadas em instâncias inferiores.

A diretora editorial da Organização Editorial Mexicana apresenta seu relatório anual sobre a situação da liberdade de imprensa no continente

A ANJ relatou uma medida tomada pelo STF que ameaça a proteção do sigilo da fonte, direito previsto na Constituição do país. Em março, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, após a publicação no Blog do Luís Pablo sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) por parte da família do ministro Flávio Dino, também integrante da corte.

A ANJ manifesta alerta para um ambiente hostil em um momento fundamental para o processo democrático: as eleições gerais de outubro, em um contexto de crescente radicalização, polarização política e incertezas sobre os impactos do uso de IA para gerar conteúdos desinformativos cada vez mais difíceis de serem detectados.

O texto feito pela ANJ destaca, por outro lado, como fato positivo, a assinatura, por parte do Governo Federal, de um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e veículos. Formalizada em portaria, a iniciativa, entretanto, precisa ser implantada, o que exige legislação específica e comprometimento dos governos nacional e estaduais, além da sociedade civil.

O relatório sobre as Américas foi apresentado no encerramento da Reunião de Meio de Ano 2026 da SIP, em Miami (EUA), pelo primeiro vice-presidente da organização, Carlos Jornet. Um pouco antes, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade, avaliou o informe, ressaltando que há em curso no hemisfério uma reconfiguração autoritária a partir do poder.

“Em paralelo, o ambiente digital se consolidou como uma nova frente de repressão, contrariando frontalmente a Declaração de Salta II. Esse instrumento normativo alerta para as ameaças da cibervigilância, campanhas de descrédito, desinformação impulsionada pelo Estado e violência digital”, disse.

Entre outubro de 2025 e abril de 2026, o assédio judicial surge como mecanismo frequente. Na Nicarágua, leis são aplicadas contra jornalistas. No Panamá, ações civis de alto valor atingem veículos. No Paraguai e no Canadá, normas sobre dados restringem acesso à informação pública. Nos Estados Unidos, medidas regulatórias afetam licenças e proteção de fontes.

Perseguições no Brasil e assédio judicial

Samira de Castro: jornalista como vítimas históricas

De acordo com Samira de Castro, presidente da Fenaj, “ao longo da história, os jornalistas sempre foram alvo, pela natureza investigativa do nosso trabalho, de denúncias, de escrutínio dos poderes públicos e privados.

Kátia Brambatti destaca o dado alarmante de que 24 mil jornalistas sofreram julgamentos no Judiciário, acusados de atentar contra a liberdade de imprensa. “A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com ação, em 2024, denunciando o que chamamos de assédio judicial contra o jornalismo. Entre essas ações estão 100 movidas apenas por uma mesma igreja, que obrigou um jornalista a percorrer todo o Brasil, a apresentar defesa em diferentes regiões, onde a instituição entrou com a mesma ação. O Supremo Tribunal Federal exigiu juntar todos esses processos numa só ação e na região onde o réu reside. Foi uma vitória, apesar de isolada na enxurrada de ações semelhantes”.

A jornalista Elvira Lobato foi vítima de processos semelhantes. Elvira Lobato (ex-Folha de S. Paulo, hoje aposentada, foi vítima de assédio judicial em 2008, ao publicar uma reportagem em que revelava os negócios de uma rede de empresas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Foram 111 ações judiciais realizadas por fiéis e pastores que exigiam sua presença em audiências por todo o país (às vezes, marcadas nos mesmos dias e horários).

Em depoimento num evento da Abraji, ela contou que era impossível para ela estar em todos os lugares para se defender. “Tinha dia que eu tinha audiência no Acre, no outro dia eu tinha audiência no Mato Grosso, no outro no Rio Grande do Sul. Foi uma avalanche. Ficou como uma lição que, infelizmente, muitos aprenderam a usar contra jornalistas”, afirma ela.

Leticia Kleim: “No Brasil podemos ser presos pelo exercício profissional do jornalismo”

A advogada Leticia Kleim coordena o Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji e auxilia projetos da instituição envolvendo dados do judiciário, como o Ctrl-X. Ela esteve num dos encontros do Café com ANER, da Associação Nacional dos Editores de Revistas, apresentando números que chocam. “No Brasil podemos ser presos pelo exercício profissional do jornalismo”, denuncia.

Entre os processos exagerados que estudou, ela cita o de Shirley Alves, jornalista de Santa Catarina. Em 2023, a 5ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por causa da reportagem em que ela revelou, no “Intercept Brasil”, em 2020, humilhações sofridas pela estudante de direito Mariana Ferrer no julgamento de um empresário acusado de estuprá-la, que acabou absolvido.

Um jornalista também foi condenado no Pará por dizer que Jader Barbalho era sem escrúpulos. Foi condenado, como pena alternativa, a limpar privadas.

Outro, no Tribunal de Justiça do Paraná, um jornalista condenado na 2ª instância foi condenado por usar o termo “pupilo” em um artigo de opinião, fazendo referência a uma pessoa ligada a um político local. “Muitas ações acontecem em períodos eleitorais”, adverte Leticia. “Quem perde é a sociedade que deixa de ser informada”.  Além disso, segundo ela, faltam matérias nos próprios meios de imprensa sobre esses casos. “Jornalistas mulheres, por exemplo, sofrem mais processos judiciais; negros também”. Isso inclui, segundo ela, ataques nos meios digitais.

Uma outra pressão contra jornalistas, em processos judiciais, é tentar quebrar o direito de sigilo da fonte. São pressionados a dizer quem passou a informação em questão, entrando em conflito com o direito ao sigilo de fonte estabelecido pela Constituição.

Leticia também chama a atenção para o fato de que jornalistas e veículos locais ou regionais têm sido condenados por republicar matérias de agências de notícias ou de outros jornais. Isso inclui os freelancers, que, em geral, estão mais desprotegidos por não ter o suporte de um grande veículo.

Tim Lopes

Além de pressões de políticos e empresários, via judiciário, jornalistas enfrentam ainda violência física, verbal e moral, diretamente ou em redes sociais, devido a alguma matéria específica. Ou ainda são perseguidos ou assassinados por denunciar facções criminosas. O caso mais marcante, e infelizmente não o único, foi o assassinato do jornalista Tim Lopes, da Globo, ao fazer uma série de reportagens na Vila Cruzeiro, Complexo do Alemão, uma comunidade do Rio de Janeiro. Em 2 de junho de 2022, ele foi queimado vivo, no que os bandidos chamam de “micro-ondas”. A vítima é colocada em pé dentro de pneus, e os bandidos jogam combustível e ateiam fogo. Tim Lopes investigava a exploração sexual e tráfico de drogas envolvendo meninas menores de idade em bailes funk na região. Ele foi carbonizado. Até hoje o crime está impune.

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