Google e CONAR lançam guia de boas práticas para publicidade infantil

O Google, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), lançou nesta terça-feira, 5, um Guia de Boas Práticas para publicidade infantil online, com participação do Ministério Público do Estado de São Paulo e destinado principalmente a criadores de conteúdo, anunciantes e agências que desenvolvem materiais criativos voltados para crianças e adolescentes. O documento pode ser acessado no blog do Google e no site do Conar.

Ao divulgar o lançamento do Guia, o Google reforçou a importância de observar a condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, que devem ter sua identidade e imagem preservadas, sua segurança garantida e não serem estimuladas a comportamentos nocivos. O Conar também destacou a importância da supervisão e participação dos responsáveis quando as crianças utilizam os meios digitais.

Entre as práticas recomendadas pelo guia para desenvolvimento de publicidade infantil, estão a identificação clara de inserções publicitárias, comunicação acessível de acordo com a faixa etária do público alvo, não abordagem de temas como bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo. Além disso, também é recomendado que ações de promoção de aplicativos e sorteios de itens sejam condicionadas à autorização dos pais quando forem voltadas ao público infanto-juvenil. As diretrizes foram pensadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A publicação vem em meio a diversos debates em torno da publicidade infantil, protagonizados por Ongs, poder público, agências e outros atores envolvidos. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução que caracteriza a publicidade infantil como abusiva. Na época, a televisão era a principal meio de veiculação desse tipo de anúncio, mas agora a utilização dos meios digitais ultrapassou o consumo de TV por crianças e adolescentes. De acordo com pesquisa realizada em 2019 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 89% da população entre 9 e 17 anos utilizam a internet.