Segundo o IBGE, a população brasileira conta com mais de 18 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 9% da população do país. Essas deficiências incluem aspectos físicos, mentais, visuais e auditivos.
Um estudo divulgado em julho deste ano, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Pessoas com Deficiência 2022, revelou que apesar do aumento de informações sobre o tema, a inclusão dessas pessoas na sociedade ainda é desafiadora. Elas frequentemente enfrentam barreiras de acesso à educação, ao mercado de trabalho e a serviços de saúde. Além disso, a acessibilidade ainda é um problema em diversos ambientes, o que dificulta a integração e o pleno exercício de direitos dessas pessoas.
Diante da realidade revelada pela pesquisa, a lei de cotas para pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse grupo de indivíduos. No Brasil, a legislação determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2%a 5% das vagas para profissionais com deficiência ou reabilitados.
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 2015 e estabelece direitos e garantias para as pessoas com deficiência em diversos aspectos, incluindo o acesso ao mercado de trabalho.
Apesar da existência dessa legislação, ainda existem desafios para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como os dados deixam evidente. Muitas empresas enfrentam dificuldades para cumprir a cota estabelecida, seja pela falta de qualificação profissional dos candidatos, seja pela infraestrutura inadequada para receber e acomodar esses trabalhadores.
De acordo com o IBGE, a taxa de emprego é de 26,6% para pessoas com deficiência, em comparação com 60,7% para a população total do Brasil. Os dados revelam que a taxa de frequência no ensino fundamental é ligeiramente menor entre crianças com deficiência, atingindo 89,3% em comparação com 93,9% das crianças sem deficiências. Esse número diminui ainda mais entre pessoas mais velhas, com apenas 71,3% das pessoas com deficiência de 11 a 14 anos frequentando o ensino fundamental, enquanto 86,1% das pessoas sem deficiência frequentam.
A disparidade se mantém no ensino médio, com 54,4% das pessoas com deficiência de 15 a 17 anos frequentando, em comparação com 70,3% das pessoas sem deficiência. No ensino superior, a diferença é ainda mais significativa, com apenas 14,3% das pessoas com deficiência entre 18 e 24 anos frequentando, em comparação com 25,5% das pessoas sem deficiência. Estes dados revelam a importância de políticas inclusivas e de acesso ao ensino para pessoas com deficiência em todas as faixas etárias.
A maioria das pessoas com 25 anos ou mais que possuem deficiência não concluíram a educação básica. Cerca de 63,3% delas não possuem instrução ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto 11,1% completaram o ensino fundamental ou possuem o ensino médio incompleto. Em comparação, 29,9% das pessoas sem deficiência não possuem instrução ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto 12,8% completaram o ensino fundamental ou possuem o ensino médio incompleto.
Apenas 25,6% das pessoas com deficiência completaram pelo menos o ensino médio, enquanto mais da metade (57,3%) das pessoas sem deficiência possuem esse nível de instrução. Além disso, a proporção de pessoas com nível superior é de 7,0% para pessoas com deficiência e 20,9% para pessoas sem deficiência.
Inserção de PCDs no mercado de trabalho foi tema de debate
Durante o 3º Fórum Melhor RH Diversidade e Inclusão, o tema ganhou destaque no painel “Sensibilidade na abordagem – Como ir além da Lei na inclusão PCD” e contou com a participação de Leandro Corrêa, gerente de Diversidade e Inclusão na Arcos Dorados, e Tabata Contri, consultora especialista em Diversidade, Equidade e Inclusão de Profissionais com Deficiência.
Tabata lembra que, ao adquirir a deficiência, a inserção no mercado de trabalho parecia impossível, pois não havia outras pessoas com deficiência em seu segmento. Ela enfatiza que a experiência de ficar fora do mercado de trabalho após usar uma cadeira de rodas é comum, e muitas pessoas enfrentam barreiras significativas para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, devido ao preconceito, à falta de acessibilidade e à ausência de políticas inclusivas.
Ela também destaca a falta de representatividade no ambiente de trabalho, recordando: “No meu antigo emprego não havia ninguém com deficiência, e quando não nos vemos nesses espaços, achamos que é impossível e que as oportunidades demoram para aparecer”.
É preciso incluir na prática e não apenas para cumprir cotas
Para Tabata, o mercado de trabalho é hostil com quem tem algum tipo de deficiência, observando: “Eu enviava meus materiais e nunca era chamada, e eu percebia que meus amigos que não tinham deficiência eram chamados”.
Leandro sublinha que é preciso pensar em políticas de inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho. Ele enfatiza que empresas precisam se conscientizar da importância de proporcionar oportunidades iguais para todos, independente de suas limitações”. E também ressalta a importância de promover um ambiente de trabalho inclusivo, onde as pessoas com deficiência se sintam acolhidas e tenham condições de desenvolver seu potencial profissional. “É preciso criar e cumprir uma série de ações para que possa os funcionários façam parte do cotidiano das organizações de forma autônoma”. Lembra.
O profissional lembra que geralmente as companhias acreditam que para criar ações e protocolos para receber e atender às demandas de funcionários PCDs exige um grande número de investimentos ou que exige mais que a empresa consegue. Para ele é preciso desmistificar e enfatizar a necessidade de investimento em políticas de inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho, ressaltando a importância das empresas conscientizarem-se sobre a igualdade de oportunidades, independentemente das limitações de cada indivíduo. “Com força de vontade conseguimos executar um trabalho de D&I nas empresas.
“É preciso pensar para além de que adaptação a pessoa precisa, é preciso pensar nos valores em que ela compartilha e a partir disso entender quais adaptações aquelas pessoas precisam”, assegura.
Em consonância, Tabata enfatiza a importância de promover a autonomia e independência das pessoas com deficiência, oferecendo ferramentas e recursos que as auxiliem em suas atividades. Ela ressalta a necessidade de quebrar estereótipos e preconceitos, a fim de valorizar as pessoas com deficiência pelo seu potencial, e não com base em sua condição.
“É preciso olhar a pessoa, e não a deficiência”. Complementa a especialista. Tabata continua: “Não se pode encontrar números, é preciso contar gente, não se contrata deficiência, mas perfis, antes de qualquer coisa é preciso entender do ser humano”, endossa.
Os speakers destacam a importância de um ambiente inclusivo, onde as pessoas com deficiência sintam-se acolhidas e valorizadas. Ela ressalta a importância de criar oportunidades equitativas para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial e contribuir de forma significativa para a sociedade.
Acesse aqui para ver todos os painéis completos do segundo dia do 3º Fórum Melhor RH Diversidade e Inclusão.
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