Neste 3 de maio comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data foi criada em 20 de dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de alertar sobre crimes cometidos contra jornalistas, que muitas vezes são torturados ou assassinados por causa de seu trabalho, e celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e marca ainda o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991 afirmando os princípios da liberdade de imprensa junto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
A Unesco promove ainda, todos os anos, o prêmio Unesco/Guillermo Cano Liberdade de Imprensa. O nome do prêmio é uma homenagem a Guillermo Cano Isaza, um jornalista colombiano assassinado às ordens de Pablo Escobar em frente do prédio do jornal onde trabalhava, o El Espectador.
Segundo a Unesco, O dia 3 de maio serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitarem o seu compromisso com a liberdade de imprensa. Além disso, é um dia de reflexão entre os profissionais de mídia sobre questões de liberdade de imprensa e ética profissional. Igualmente importante é o fato de o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa ser um dia de apoio aos meios de comunicação que são alvos de restrição ou abolição da liberdade de imprensa. É também um dia de lembrar de jornalistas que perderam a vida na realização de uma reportagem.
Números
O indicador econômico do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), manteve em 2025 a queda registrada nos últimos anos e chegou ao pior nível da história. O Brasil foi alguns dos poucos países que deu um salto de 47 posições no Ranking. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo depois da “era Bolsonaro”.
A ARTIGO 19, uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, e com escritórios em nove países, inclusive o Brasil, e que trabalha para proteção e promoção do trabalho de jornalistas e comunicadores sociais, criou campanha #CompartilheInformação, para combater a desinformação sobre temas estratégicos e promover ambientes mais seguros e equitativos para o trabalho de coletivos e veículos de comunicação independentes em territórios com mais desertos de notícia, que possuem poucos recursos para a manutenção de seus negócios jornalísticos.
No Brasil, segundo o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas no Brasil, foram mais 420 ações caracterizadas como assédio judicial entre 2020 e 2024 – 105 por ano, uma a cada três dias. Do total de ações, monitoradas entre 2008 e 2024, praticamente 90% ocorrem na esfera civil, tratando de honra, imagem e vida privada.
Campanha
Os principais jornais brasileiros participam, no próximo sábado (3), de duas campanhas alusivas ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Viabilizada pela AMI – Associação Colombiana de Meios de Informação, a primeira iniciativa destaca que, infelizmente, 70% dos governos em todo o planeta impõem restrições à prática jornalística. A campanha tem o apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ), de entidades latino-americanas, da World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol).
A Associação Nacional dos Jornais, ANJ, está preparando uma grande campanha institucional, com anúncios, em vários tipos de mídias, para enaltecer o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Os anúncios foram viabilizados pela AMI – Associação Colombiana de Meios de Informação, assinados por diversas entidades nacionais ibero-americanas, entre elas a ANJ, além de internacionais, como a WAN-IFRA.
A segunda mobilização envolve peças produzidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), cujo tema central chama a atenção para o fato de que “sem jornalismo, a realidade fica incompleta”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece essa liberdade como direito inalienável.
Uma pesquisa do Pew Research Center realizada em 35 países, entre eles o Brasil, mostra que, embora a maioria das pessoas considere essenciais as liberdades de imprensa, de expressão e de uso da internet, poucos acreditam que esses direitos são plenamente garantidos em seus países.
Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados em todo o mundo afirmam que a liberdade de imprensa é muito importante, mas apenas 28% dizem que a mídia é completamente livre para reportar as notícias. A discrepância, chamada de “lacuna de liberdade”, também se repete em outras áreas.
Depoimentos
Segundo Taís Gasparian, advogada e participante da Comissão de Direitos Humanos da USP, “a atividade da imprensa é de pesquisar e de jogar luz sobre atos que, se não fosse pela imprensa, a gente não teria conhecimento”.
Para o jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, “a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que deve preceder os outros direitos”. Crítico do poder de manipulação de companhias como a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (Google e YouTube), Bucci diz que o mundo nunca viu a coordenação de tamanho oligopólio de plataformas digitais, e que a legislação deveria “cuidar de estabelecer limites não para a liberdade de expressão, mas para o abuso de poder”.
” A imprensa livre não existe isoladamente, e o mundo vive declínio democrático}”, declarou Dana Green, VP do New York Times. “Há um recuo nos compromissos com a democracia liberal, os direitos humanos e o Estado de Direito em todo o mundo, e sem eles não há como existir imprensa plenamente livre”, ponderou.
Prêmio
O prêmio internacional Freedom of Speech Award 2025 da DW (Deutsche Welle é uma emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas) deste ano foi para ativista Tamar Kintsurashvili, que luta contra a desinformação e o discurso de ódio sob pressão crescente na Geórgia, país cada vez mais repressivo à liberdade de imprensa. “Em um Estado democrático, todos os cidadãos devem manter o governo em xeque, para preservar a sua liberdade. A mídia tem uma responsabilidade especial em garantir a separação de poderes”, declara Tamar.
