Antes de falar no Dia da Liberdade de Pensamento, é importante conectar o assunto à liberdade de expressão, e o que é fundamental, pensar em seu extremo, a falta de liberdade em governos despóticos, ou na confusão conceitual dos dias de hoje, divulgada em massa e eletronicamente por partidários da extrema direita, que propositalmente querem confundir liberdade democrática com liberdade de mentir, agredir quem pensa diferente e até liberdade de tirar a liberdade do outro.
O Dia da Liberdade e Pensamento é comemorado no dia 14 de julho e foi escolhido como por representar o marco inicial da Revolução Francesa: a queda da Bastilha. E para lembrar esse princípio explicitado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XVIII: “Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”. E é diferente de liberdade de expressão, apesar de parecer que uma coisa é consequência da outra, que de certa forma é correto. Vamos explicar: A liberdade de consciência é complementar e está intimamente ligada a outras liberdades, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. É tão importante para a democracia que consta da legislação de vários países, como a Primeira Emenda à Constituição dos EUA (1791), a Lei da Separação entre a Igreja e o Estado na França (1905), o artigo 3 º da Constituição do México (1917), a Constituição Interina do Nepal (2007), além de constar de leis e decretos em momentos revolucionários, como em Portugal, Rússia e Bolívia.
No Brasil, a liberdade de pensamento é assegurada a todos os cidadãos através da Constituição Federal de 1988.
Com a Revolução Francesa, em 14 de julho de 1789, nasciam as ideias de liberdade que abriram caminho para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Mais tarde, em 1948, o texto da assembleia francesa inspiraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
De acordo com o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 10 de dezembro de 1948:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
O artigo 19 da mesma declaração diz:
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Liberdade e responsabilidade
Atualmente, com a internet e as redes sociais, tornou-se muito mais fácil a disseminação de diferentes ideias e exposição de pensamentos particulares.
No entanto, assim como todos têm o direito de expor livremente as suas ideias e pontos de vista, também devem estar preparados para arcar com as consequências sobre aquilo que dizem.
Atualmente, por exemplo, de acordo com a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, várias pessoas utilizam o princípio da liberdade de pensamento para disseminar discursos de ódio contra diferentes grupos sociais e minorias.
