Imprensa Nacional rompeu com a proibição de tipografias no Brasil colonial

Órgão do governo brasileiro, responsável pela publicação do Diário Oficial, surgiu na data de hoje, há 217 anos, com o nome de Imprensa Régia

Até 1808 o Brasil estava proibido de ter imprensa própria. Nada de jornais ou livros por aqui. Portugal não queria imprensa livre, muito menos livros editados em sua colônia, com medo de difusão de ideias perigosas, como a independência. Com a vinda do rei D. João VI ao Brasil, fugindo da invasão napoleônica, e estabelecendo um vice-reino no país, foi permitida a criação oficial uma tipografia oficial.  Teve diversos nomes no decorrer dos anos: Impressão Régia, Real Oficina Tipográfica e Tipografia Nacional. Somente em 1885, o nome foi alterado para o que conhecemos atualmente: Imprensa Nacional.

Palácio que sediou a Imprensa Nacional de 1877 até o incêndio de 1911, no Rio de Janeiro

A Imprensa Oficial, órgão governamental, surge, portanto, em 13 de maio de 1808,  para imprimir documentos oficiais, decretos e outros materiais (bem mais tarde foi responsável pela publicação do Diário Oficial). Estava longe de ser um veículo de imprensa livre, independente, mas essa iniciativa foi crucial para a comunicação e a disseminação de informações no período, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento do país. Surge, consequentemente um jornal chapa-branca, a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro daquele ano, e impressa nas oficinas da chamada Imprensa Régia.

Como reação da oposição nacional ao império português, e criticando a falta de uma imprensa livre no Brasil, Hipólito da Costa, diplomata brasileiro alçado na condição de jornalista, começa a publicar em Portugal, a partir de 1º de junho de 1808 (data remete ao Dia Nacional da Imprensa) o Correio Braziliense, considerado o primeiro órgão de imprensa independente no Brasil e critico da situação colonial do Brasil. Impresso em Portugal e distribuído no Brasil de forma clandestina. Pura ironia, jornal independente brasileiro feito no coração do império português, aproveitando-se da ausência da corte, que se estabeleceu no Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 1808.

Voltando a Imprensa Oficial, suas oficinas estavam sediadas no Rio de Janeiro, nova capital do império português. Foi criada pela necessidade de imprimir e divulgar material  impresso oficial do governo. Bem mais tarde, em 1º de outubro de 1822, Dom Pedro II, na condição de imperador do Brasil, autoriza a criação do Diário Oficial, editado na Imprensa Oficial, com o objetivo de publicar atos do governo federal, centralizar e divulgar as leis e decisões oficiais via veículo impresso.

Durante o período republicano, nas primeiras décadas, em razão do fortalecimento da alfabetização brasileira, houve questionamentos e regulamentações relacionados a direitos autorais, e organizações de autores foram formadas, fazendo com que a Imprensa Nacional passasse por diversas mudanças. foi reorganizado com uma Seção de Artes e uma Seção Central, que englobava o Serviço de Distribuição do Diário Oficial, Oficinas de Composição e Impressão, Estamparia, Tipografia, Fundição de Tipos, etc.

Palácio da Imprensa Nacional, em Brasília

Por meio do Decreto nº 4.680, de 4 de novembro de 1902, atribuiu ao órgão a responsabilidade de impressão de leis, de decretos e de trabalhos gráficos a todos os governos estaduais e câmaras municipais e privadas. Além dessas obrigatoriedades, prevê a edição do Diário Oficial e dos Anais do Congresso Nacional, dentre outras responsabilidades.

Em 1877, o Palácio da Imprensa Imperial passou a ser a sede da Imprensa Nacional, entretanto, em 1911, houve um incêndio no local e parte do acervo foi perdido.

Quando o governo Getúlio Vargas assumiu, houve a construção de uma nova sede, foi instituído o Decreto nº 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, e o órgão passou a fazer parte do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1994, com a disseminação do uso da tecnologia, o acervo passou a ser informatizado.

Imprensa Nacional hoje

Hoje, a Imprensa Nacional, sediada em Brasília, é um órgão integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por publicar os atos oficiais da administração pública federal, principalmente através do Diário Oficial da União (DOU) e presta serviços gráficos para órgãos e entidades governamentais. Também faz a coordenação de atividades no Museu e na Biblioteca da Imprensa Nacional. As publicações oficiais, desde 1990, estão disponíveis no site da Imprensa Nacional. O conteúdo também pode ser acessado pelo aplicativo do DOU,

 

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