De acordo com pesquisa realizada em 2019 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 89% da população entre 9 e 17 anos utilizam a internet regularmente. Com essa presença online constante, muitos jovens deixaram o papel de apenas consumidores e começaram a produzir conteúdo na internet, angariando fãs e se tornando influenciadores mirins.
Victória Queiroz, mais conhecida nas redes como Vicky, é uma das crianças que tornaram a produção de vídeos para o Youtube uma trajetória de sucesso, com mais de 550 mil inscritos em seu canal do Youtube e 372 mil seguidores no Instagram. Na plataforma de vídeos desde 2016, a jovem de 13 anos permanece motivada a continuar produzindo. “É muito gratificante saber que meu conteúdo inspira outras pessoas, que se identificam com meu estilo e comportamento. Isso me motiva a criar cada vez mais conteúdo e torna meu trabalho cada vez mais motivador”, destaca Vicky.
Segundo ela, como seus conteúdos são baseados no seu estilo de vida e cotidiano, não existe uma separação entre a Vicky em frente às câmeras e fora delas. A jovem influenciadora já possui um ritmo de trabalho definido e conta com a ajuda dos pais para manter suas redes atualizadas. “Antes de começar a criar o conteúdo eu e meus pais conversamos e de acordo com a programação do meu dia, organizamos um cronograma baseado no meu horário da escola e das minhas atividades extras. Após isso, traço uma ordem de criação de acordo com a sequência que irei postar em minhas redes sociais”, explica.
Para Patrícia Rocha, mãe da jovem influenciadora, um dos maiores desafios ao ajudar a filha é conseguir acompanhar a velocidade com que as redes sociais mudam e se adequar aos conteúdos e linguagens que as gerações mais novas esperam.
Profissionalizando a atividade
João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, defende que as crianças, ao produzirem conteúdos digitais cantando, dançando, contando história, cozinhando, entre outras atividades, estão exercendo o seu direito à liberdade de expressão.
“Contudo, em certos casos o conteúdo produzido pela criança deixa de caracterizar uma atividade casual e passa a ser uma atividade profissional”, aponta João Francisco.
Para ser caracterizado como uma atividade de trabalho, é necessário que o conteúdo apresente algumas características específicas: a habitualidade, a monetização ou recompensa pela produção e a orientação da performance em relação às expectativas externas.
“A produção constante de conteúdos, atendendo a uma expectativa externa e estimulada pela obtenção de alguma vantagem, demanda um papel ativo da criança, que passa a desempenhar uma atividade profissional, e que portanto, deve ser encarada como trabalho infantil artístico”, explica o advogado.
Para Coelho, o tipo de atividade dos influenciadores mirins é o mesmo realizado por atores e cantores mirins, se diferenciando apenas pela maneira de exibição dos conteúdos.
“A criança produtora de conteúdo precisa da garantia de que as suas atividades não prejudiquem o seu acesso à educação, lazer, sociabilidade e saúde física e psicológica, evitando-se o comprometimento de seu saudável desenvolvimento. Para isso, é essencial que a criança que produz conteúdos de forma profissional tenha sua atividade acompanhada por uma autoridade judiciária competente para elaboração de alvará judicial, documento de autorização para o estabelecimento de relação contratual de trabalho infantil artístico, conforme dispõe o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca João Francisco Coelho.
Responsabilidade compartilhada
De acordo com a legislação brasileira, conforme descrito nos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças possuem seu direito ao respeito garantido, cabendo à sociedade o dever de zelar pela preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças de cada criança.
Para João Francisco, também é dever de todos, como sociedade, denunciar os conteúdos digitais que colocam as crianças em situações perigosas ou desrespeitem os seus direitos.
“A vontade de ser um influencer tem que partir do jovem ou da criança, pois assim o trabalho será mais prazeroso para todos. Também é importante que os pais acompanhem de perto todo o conteúdo criado, sempre tomando os devidos cuidados para preservar a imagem dos filhos”, reforça Patrícia Rocha, mãe da Vicky.
Ainda segundo o advogado João Francisco, cabe aos pais e responsáveis guiar a experiência das crianças no ambiente digital. Porém, é injusto e irreal colocar sobre eles toda a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes na internet.
“É necessário levar em consideração a profunda assimetria de informações entre os provedores de serviços e produtos digitais e os usuários, que muitas vezes desconhecem todas as complexas relações construídas no ambiente digital. Nesse sentido, é necessário um papel atuante do Estado e das empresas detentoras destas tecnologias, em fornecer subsídios para a conscientização e alfabetização digital aos pais e responsáveis”, conclui Coelho.
