Em um momento como o atual, quando a democracia e a jornalistas são atacados diariamente por grupos intolerantes, é bem oportuno comemorarmos o 7 e junho, o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Porque sem liberdade de imprensa, não existe democracia. É por isso que os que atuam contra jornalistas e veículos de comunicação normalmente defendem ditaduras e golpes de estado. A data oferece uma reflexão a respeito da liberdade de expressão e da censura.
Nesse dia, em 1977, aproximadamente 3 mil jornalistas em todo o país assinaram um manifesto exigindo o fim da censura imposta pelo governo militar. Os ditadores estavam sendo pressionados pela sociedade, oposição e por forças dentro do próprio governo, desde o assassinato do jornalista Vladmir Herzog, dois anos antes, nas dependências do Doi-Codi.
E desde o manifesto, jornalistas mantiveram-se mobilizados para melhorar as condições de trabalho e contra a violência que cercava a categoria. E em 1979 aconteceu uma grande greve de profissionais de imprensa, que reivindicavam 25% de aumento salarial e também chamavam a atenção a respeito da repressão contra jornalistas feita pelo estado. Quase dois mil profissionais paralisaram os principais jornais de São Paulo. A greve foi decretada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). E foram demitidos cerca de 200 grevistas. Entretanto, a paralização foi um marco na luta da profissão e em defesa do direito da sociedade pela informação de qualidade.
Existe outra comemoração, internacional, da Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio.
Para Renan Magalhães, gerente de Comunicação para a divisão agrícola da Bayer, “a liberdade de imprensa é essencial para uma sociedade democrática. E, sem dúvidas, as organizações precisam ser aliadas desse pilar tão importante para todos, valorizando o relacionamento com os veículos de mídia, apoiando o jornalismo e promovendo uma cultura de transparência em nossa sociedade”.
Regina Buco, diretora executiva da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), avalia a liberdade de imprensa no Brasil no contexto dos embates constantes de quem continua com fake news e ataques a imprensa. “Em uma democracia é normal que tenhamos embates e cabe ao Legislativo criar mecanismos suficientes e eficazes para avaliar o que pode ou não ser considerado desinformação. Da mesma forma, cabe ao Legislativo dizer qual a penalidade a ser aplicada em cada caso. E cabe à imprensa livre seguir com seu papel de informar com checagem e rechecagem de informações, esclarecer, ouvir as diversas opiniões”.
“A liberdade de imprensa não é letra da lei, ou seja, não está posta como estabelece a Constituição de 1988”, opina Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). “Ao contrário”, continua, “precisamos lutar diariamente para fazer valer essa pressuposto do Jornalismo no Brasil. Prova isso é o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa que a FENAJ divulga anualmente. Só em 2022, foram 376 ataques a jornalistas e a veículos de imprensa no país — mais de um por dia —, praticados por autoridades públicas e pessoas comuns, sempre com o objetivo de impedir a livre circulação da informação. Um cenário que se estendeu em 2023, culminando com 16 jornalistas agredidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. As fake news se inserem nesse contexto como ameaça real à liberdade de imprensa porque são produzidas, financiadas e direcionadas com o objetivo de influenciar a opinião e o debate públicos. Ou seja, essa desinformação em massa constitui atentado à liberdade de imprensa e ao direito da a população de ser informada”.
A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), em nota oficial, declarou que “apoiar iniciativas de formação de jornalistas e comunicadores é fundamental para promover a democracia, garantir o acesso à informação, fortalecer a ética e a responsabilidade, impulsionar a inovação e a adaptação, e elevar a qualidade do jornalismo. Vivemos em um momento em que a liberdade de imprensa enfrenta desafios e ameaças em diferentes partes do mundo, incluindo restrições governamentais, censura, ataques físicos e ameaças à segurança dos jornalistas”. E, por fim, “o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa também é uma oportunidade para conscientizar sobre esses desafios e defender a importância da liberdade de expressão em todas as suas formas”.
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